Atas do I Curso sobre Governança e Regulação Global

Esta obra é o resultado académico do I Curso sobre Governança e Regulação Global, que decorreu de 17 a 25 de maio de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa. Tratou-se de uma iniciativa da Escola da Advocacia-Geral da União do Brasil (EAGU) e da Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (JURISNOVA) enquadrada em protocolo de cooperação celebrado em 2016 entre as duas instituições.
Os artigos que a seguir se publicam foram elaborados por servidores da AGU que frequentaram o curso, e objeto de um processo de seleção e revisão levado a cabo por professores e doutorandos da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa. Constituem um contributo relevante para o estudo da governança e da regulação em âmbito global, trazendo reflexões relevantes a respeito de temais tais quais o espaço jurídico global e a internacionalização do direito, as principais tendências de regulação do comércio Internacional, as alterações no direito administrativo em âmbito
global, o papel das Nações Unidas na era da globalização, a proteção de dados e a regulação do ambiente e as alterações climáticas, dentre outros.
O curso e, consequentemente, a publicação deste livro só foi possível graças à visão e empenho da Direção da EAGU, a quem deixamos uma palavra especial de agradecimento.